Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
ART. 51 DO RI - COMPETE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS ASSUNTOS ENTREGUES À SUA APRECIAÇÃO, QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL OU JURÍDICO E QUANTO AO ASPECTO GRAMATICAL E LÓGICO, DE MODO A ADEQUAR AO BOM VERNÁCULO O TEXTO DAS PROPOSIÇÕES. § 1º - SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO DESTE REGIMENTO, É OBRIGATÓRIA A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM TODOS OS PROJETOS DE LEI, E RESOLUÇÕES QUE TRAMITAREM PELA CÂMARA. § 2º - CONCLUINDO A COMISSÃO PELA ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DE UM PROJETO, SEU PARECER SEGUIRÁ AO PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E, SOMENTE QUANDO FOR REJEITADO, PROSSEGUIRÁ AQUELE, SUA TRAMITAÇÃO. § 3º - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO MANIFESTAR-SE-Á SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO NOS SEGUINTES CASOS: A) ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA CÂMARA; B) CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DE FUNDAÇÃO; C) AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; D) FIRMATURA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS; E) CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO OU AO VEREADOR; F) ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS.
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/03/2024 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 18 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/03/2024 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 18 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
11/03/2024 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Fevereiro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Fevereiro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Fevereiro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 5 de Fevereiro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
12/12/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
04/12/2023 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
04/12/2023 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
27/11/2023 036ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 27 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
27/11/2023 036ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 27 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
21/11/2023 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
20/11/2023 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
20/11/2023 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
20/11/2023 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
20/11/2023 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/11/2023 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/10/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 24 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
23/10/2023 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 23 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 23 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 23 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
16/10/2023 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 16 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
09/10/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 9 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
02/10/2023 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 2 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
02/10/2023 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 2 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
02/10/2023 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 2 de Outubro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 9/2024 QUE CRIA, FORMALMENTE, E DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO; CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E SOBRE ELAS ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 8/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 43/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014. 11/12/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS § 3º, DO ART. 8º, DA LEI NACIONAL Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2023 DENOMINA “COMBATENTE MANUEL DIAS” O IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), EM MARCO. 30/11/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2023 DENOMINA “FÁTIMA ROCHA SILVA FONSECA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE PANACUÍ. 30/11/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2023 DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE “TOBA OSTERNO”. 16/11/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 41/2023 AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS. 07/11/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 40/2023 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 36/2023 DENOMINA “GUY NEVES OSTERNO” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ. 30/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JÂNIO OTÁVIO MOREIRA COELHO. 19/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR YURI PROCÓPIO DA SILVA. 19/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA FRANCISCA ADRIANA DE LIMA PEREIRA. 19/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AMAURÍCIO DO CARMO DE SOUSA. 10/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA. 10/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MÉNITEN LIMA MENDES COSTA JUNQUEIRA. 10/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2023 CONCEDE À ASSOCIAÇÃO LEGIÃO DE MARIA EM MARCO A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. 10/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA SULAMITA MONTEIRO RIBEIRO. 09/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÍLVIO MOREIRA DE FREITAS. 09/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO LINDOMAR DE CASTRO GOMES. 04/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2023 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ TARCÍSIO ROCHA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. 28/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALLAN CHRISTYAN SOUSA DE ALMEIDA. 28/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PASTOR MATEUS PEREIRA DE VASCONCELOS. 28/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA PAULA DE OLIVEIRA FONTENELE MORAES. 21/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AÉCIO PAULO PASSOS AQUINO FILHO. 21/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ULISSES DE SOUZA. 21/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ANTÔNIA EDLEUZA DOS SANTOS. 21/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 CONCEDE AO SENHOR EX-VEREADOR ANTÔNIO ERIVALDO FONTELES A COMENDA “RICARDO NEVES FILHO”. 21/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES. 14/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HENRIQUE BARBOSA DO CARMO PIRES DE CARVALHO. 13/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO PERGENTINO NUNES NETO. 13/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERARDO RODRIGUES DE ALMEIDA. 13/09/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2023 CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 CONCEDE À SENHORA MARIA NANETE JOVINO DE SOUSA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. 05/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 CONCEDE AO SENHOR EUGÊNIO MARCELO FREITAS PONTES A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. 05/09/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 CONCEDE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA ROCHA A COMENDA “TOBA OSTERNO”. 22/08/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ SILVEIRA FILHO A COMENDA “TOBA OSTERNO”. 22/08/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 CONCEDE À SENHORA LÚCIA MIRTES VASCONCELOS O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. 22/08/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO FLÁVIO FONTELES O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. 22/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2023 DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ. 17/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2023 DENOMINA “TOBA OSTERNO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. 17/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 DENOMINA “DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. 16/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2023 INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 02/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2023 DENOMINA “LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA” A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. 01/08/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2023 DENOMINA “FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO. 01/08/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 14/07/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 28/06/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2023 DENOMINA “RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA” A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUÍ. 14/06/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2023 DENOMINA “JOÃO BATISTA VIDAL” O LARGO LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUÍ. 14/06/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2023 DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. 14/06/2023  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
04/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO
08/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE RENÉ OSTERNO RIOS
02/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
04/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS
08/01/2019 - 31/12/2020 RELATOR INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
02/01/2017 - 31/12/2018 RELATOR FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS
04/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO EUGENILCE FREITAS PONTES
08/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO
02/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RENÉ OSTERNO RIOS

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