PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 9/2024 |
QUE CRIA, FORMALMENTE, E DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO; CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E SOBRE ELAS ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 8/2024 |
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/03/2024 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 43/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014. |
11/12/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 |
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS § 3º, DO ART. 8º, DA LEI NACIONAL Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/12/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2023 |
DENOMINA “COMBATENTE MANUEL DIAS” O IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), EM MARCO. |
30/11/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2023 |
DENOMINA “FÁTIMA ROCHA SILVA FONSECA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
30/11/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2023 |
DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE “TOBA OSTERNO”. |
16/11/2023 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 41/2023 |
AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS. |
07/11/2023 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 40/2023 |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/10/2023 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 36/2023 |
DENOMINA “GUY NEVES OSTERNO” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ. |
30/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JÂNIO OTÁVIO MOREIRA COELHO. |
19/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR YURI PROCÓPIO DA SILVA. |
19/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA FRANCISCA ADRIANA DE LIMA PEREIRA. |
19/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AMAURÍCIO DO CARMO DE SOUSA. |
10/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA. |
10/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MÉNITEN LIMA MENDES COSTA JUNQUEIRA. |
10/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2023 |
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO LEGIÃO DE MARIA EM MARCO A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. |
10/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA SULAMITA MONTEIRO RIBEIRO. |
09/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÍLVIO MOREIRA DE FREITAS. |
09/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO LINDOMAR DE CASTRO GOMES. |
04/10/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2023 |
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ TARCÍSIO ROCHA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. |
28/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALLAN CHRISTYAN SOUSA DE ALMEIDA. |
28/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PASTOR MATEUS PEREIRA DE VASCONCELOS. |
28/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA PAULA DE OLIVEIRA FONTENELE MORAES. |
21/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AÉCIO PAULO PASSOS AQUINO FILHO. |
21/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ULISSES DE SOUZA. |
21/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ANTÔNIA EDLEUZA DOS SANTOS. |
21/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 |
CONCEDE AO SENHOR EX-VEREADOR ANTÔNIO ERIVALDO FONTELES A COMENDA “RICARDO NEVES FILHO”. |
21/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES. |
14/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HENRIQUE BARBOSA DO CARMO PIRES DE CARVALHO. |
13/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO PERGENTINO NUNES NETO. |
13/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERARDO RODRIGUES DE ALMEIDA. |
13/09/2023 |
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2023 |
CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 |
CONCEDE À SENHORA MARIA NANETE JOVINO DE SOUSA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. |
05/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 |
CONCEDE AO SENHOR EUGÊNIO MARCELO FREITAS PONTES A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. |
05/09/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 |
CONCEDE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA ROCHA A COMENDA “TOBA OSTERNO”. |
22/08/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 |
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ SILVEIRA FILHO A COMENDA “TOBA OSTERNO”. |
22/08/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 |
CONCEDE À SENHORA LÚCIA MIRTES VASCONCELOS O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. |
22/08/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 |
CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO FLÁVIO FONTELES O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. |
22/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2023 |
DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
17/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2023 |
DENOMINA “TOBA OSTERNO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
17/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 |
DENOMINA “DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
16/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2023 |
INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
02/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2023 |
DENOMINA “LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA” A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
01/08/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2023 |
DENOMINA “FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO. |
01/08/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 |
PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. |
14/07/2023 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 |
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. |
28/06/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2023 |
DENOMINA “RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA” A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
14/06/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2023 |
DENOMINA “JOÃO BATISTA VIDAL” O LARGO LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
14/06/2023 |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2023 |
DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. |
14/06/2023 |
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