ATA DA 6ª(SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

ATA DA 13ª(DECIMA TERCEIRA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

RETIFICA AS DATAS DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, MANTENDO O REFERIDO PROFISSIONAL PERMANENTEMENTE NA ESTRUTURA DA PODER EXECUTIVO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REALOCAÇÃO DOS AGENTES DE CORREIÇÃO ANIMAL, VINCULANDO-OS À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NOS ARREDORES DA CAPELA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, EM JUREMAL.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, CONSIDERANDO A RESERVA DE COMPETÊNCIA DA MATÉRIA, QUE ENVIE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ATLETAS QUE SE DESTACAM EM SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, MANTENDO O REFERIDO PROFISSIONAL PERMANENTEMENTE NA ESTRUTURA DA PODER EXECUTIVO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REALOCAÇÃO DOS AGENTES DE CORREIÇÃO ANIMAL, VINCULANDO-OS À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NOS ARREDORES DA CAPELA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, EM JUREMAL.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À COMUNIDADE CATÓLICA MISSIONÁRIA MARIANA FILHOS DE SIÃO.