CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SENHORA MARIA JÂNIA ARAÚJO GOMES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 39ª(TRIGESIMA NONA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

CRIA CARGOS E AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE EVENTUAL EXCEDENTE DE RECURSOS DO FUNDEB AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DE ABONO EXCEPCIONAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MARCO /CE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O SEGUINTE PEDIDO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, COM INCLUSÃO DE CONTEÚDOS SOBRE GESTÃO DE FINANÇAS PESSOAIS, CONSUMO CONSCIENTE, PLANEJAMENTO FAMILIAR E NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE ECONÔMICA, DE FORMA TRANSVERSAL OU COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SALINAS 2.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE PROMOVA A PROJEÇÃO E INSTALAÇÃO GRADATIVA DE PLAYGROUNDS INFANTIS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE ESPORTES QUE, ATUALMENTE, NÃO POSSUEM ESTE TIPO DE EQUIPAMENTO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE DILIGENCIAR JUNTO À ENEL ENERGIA NO SENTIDO DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO E INFRAESTRUTURA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO AÇUDE, SEM PREJUÍZO DE ENVIO DE OFÍCIO NO MESMO SENTIDO PELA CÂMARA DE MARCO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO NO TRECHO QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PANACUÍ A FEIJÃO BRAVO, JUREMAL E ALMAS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR E ADEQUADO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE IMBURANA FERRADA, INCLUSIVE O ACIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CAGECE, CASO NECESSÁRIO.

REQUER À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DENOMINADO “LEGISLATIVO NA ESCOLA”, COM O OBJETIVO DE APROXIMAR OS VEREADORES DA COMUNIDADE ESCOLAR E PROMOVER A EDUCAÇÃO CIDADÃ ENTRE OS JOVENS DO MUNICÍPIO.

ATA DA 38ª(TRIGESIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO A ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, PELO BRILHANTE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FACILITAÇÃO E PROMOÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO A VERANEGELA MARIA DA SILVA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR SANDRO REUBEM OSTERNO MOURÃO, CHEFE DE GABINETE E DIRETOR DE ESPORTES, PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DA 7ª CORRIDA EM COMEMORAÇÃO AOS 74 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E AOS VENCEDORES MASCULINO E FEMININO DO EVENTO.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA KAIO MOREIRA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO OU CRIAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL PARA A GESTÃO E REPORTE DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ABRANGENDO A SEDE E OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL, DISPONIBILIZANDO ÔNIBUS EM HORÁRIOS DEFINIDOS PARA DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE, GARANTINDO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, COMÉRCIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONTINUIDADE DA OBRA DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA POR APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS NA RUA MANUEL NICODEMOS MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA.

REQUERER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO/CE, SOLICITANDO QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA A RETIRADA DAS ÁRVORES DE EUCALIPTO SITUADAS NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE-179, NO TRECHO ESPECÍFICO ENTRE AS DUAS PONTES EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MARCO/CE, OU, EM NÃO HAVENDO COMPETÊNCIA PARA A REFERIDA COMPETÊNCIA, DILIGENCIAR JUNTOS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS PARA QUE ASSIM PROCEDAM.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, PARA QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DA CAGECE OU SOHIDRA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE JUNCO MANSO.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, EM DESLOCAMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ACESSÍVEL (PMTA) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, GARANTINDO A LOCOMOÇÃO DIGNA NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SANITÁRIO ADAPTADO E AS DIRETRIZES OPERACIONAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 37ª(TRIGESIMA SÉTIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, OS MOTIVOS PELOS QUAIS, PASSADOS MAIS DE OITO MESES DA CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, FINALIZADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025, NENHUM DOS 26 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO FOI NOMEADO, BEM COMO APRESENTE CRONOGRAMA OFICIAL PARA EFETIVAÇÃO DAS NOMEAÇÕES.