| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2026 | DENOMINA “PAULO OSTERNO” A GALERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO. | Socorro Osterno Neves | 19/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2026 | DENOMINA A ARENINHA DE VÁRZEA COMPRIDA COMO “MANUEL JOÃO HONORATO - CORASCA”. | Iná Maria Macêdo Osterno | 19/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO: 76/2026 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, COM ATIVIDADES PRESENCIAIS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE E AMPLA DIVULGAÇÃO NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Antonio Gileno Silva | 18/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 75/2026 | REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE PLEITO, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ACOSTAMENTO E ACESSO SEGURO NA PISTA EM FRENTE À ENTRADA DA LOCALIDADE DA BAIXA DO MEIO, NO TRECHO CONHECIDO COMO BAIXA DO MEIO DO WILLIAM, NESTE MUNICÍPIO. | Jose Camilo de Araujo | 18/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 74/2026 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS CAVALOS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO SITUADO ENTRE O CÓRREGO DE CIMA E O CÓRREGO DE BAIXO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA LEÔNIDAS, NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE MARCO COM O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. | Ana Celia do Nascimento | 18/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 73/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA VILA MANUEL MARQUES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Iná Maria Macêdo Osterno | 18/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 023/2026 | ATA DA 23ª(VIGESSIMA TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 14/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 72/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA VIABILIZAÇÃO DA VISITA DO CARRO OU CAMINHÃO DA MAMOGRAFIA AO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS E EXAMES DE MAMOGRAFIA DE FORMA MÓVEL E GRATUITA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COM EQUIPES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE. | Iná Maria Macêdo Osterno | 11/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 71/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE MARACAJÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco Everardo Marques | 11/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 70/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO ÀS LOCALIDADES DE ARARAS E ALTO VERDE, COM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DAS REFERIDAS VIAS. | Domingos Savio Pontes Neves | 11/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 022/2026 | ATA DA 22ª(VIGESSIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 07/08/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 69/2026 | REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO E CONTÍNUO, COM DIREITO A ACOMPANHANTE, PARA OS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO ONCOLÓGICO E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE, FORA DO MUNICÍPIO. | Domingos Savio Pontes Neves | 27/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 68/2026 | REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO TRECHO DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, CONHECIDO COMO SALINAS II. | Iná Maria Macêdo Osterno | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 67/2026 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO E A INSTALAÇÃO DE UM BANCO NA ROTATÓRIA DA RODOVIA TOBA OSTERNO. | Ana Celia do Nascimento | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 66/2026 | SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO TRANSPORTE RURAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA GUIDO OSTERNO, AO LADO DA UBS FRANCISCO ODEON SILVA (ANTIGO SESP), DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ENTRE AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E A SEDE DO MUNICÍPIO. | Antonio Gileno Silva | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E PRERROGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUANDO DESIGNADOS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES (AMBULÂNCIAS), NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DEFINE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E REGISTRO DA ATIVIDADE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - "AÇÃO CIDADÃ", DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS, DENOMINADO "MARCO SEM FRONTEIRAS", DESTINADO À PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL PARA ESTUDANTES E JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 21/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 4/2026 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, IMPLANTAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 14/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| VETO : 01/2026 | VETO TOTAL AO PLL Nº 010/2026 , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 07/07/2026 | Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 009/2026 | ATA DA 09ª(NONA)SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 26/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 008/2026 | ATA DA 08ª(OITAVA)SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 26/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 021/2026 | ATA DA 21ª(VIGESSIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 26/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 65/2026 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À AMPLIAÇÃO E À AGILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) NO MUNICÍPIO. | Larissa Osterno Menezes | 24/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 64/2026 | A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CAPACETE, OS RISCOS DECORRENTES DE SUA NÃO UTILIZAÇÃO E OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E OUTRAS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA E O SOSSEGO PÚBLICO. | Iná Maria Macêdo Osterno | 24/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2026 | ALTERA OS ARTS. 3º, 28, 78 E 80, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE. | Mesa Diretora | 24/06/2026 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2026 | CRIA E DENOMINA DE JOSÉ GUALBERTO FILHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO BARRO VERMELHO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 23/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MARCO, CONSIDERANDO A RESERVA DE COMPETÊNCIA, QUE ENVIE PROJETO LEI INSTITUINDO A “PINACOTECA MUNICIPAL ESPEDITA NEVES”, COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO CULTURAL INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCO, DESTINADA À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES VISUAIS, ESPECIALMENTE DA PINTURA, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANEXO. | Socorro Osterno Neves | 22/06/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 020/2026 | ATA DA 20ª(VIGESSIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 22/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 6/2026 | MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS DO FUTEBOL DE SALÃO SUB-14 DA ESCOLA MANOEL OSTERNO SILVA, CAMPEÃ CEARENSE DA CATEGORIA, ASSIM COMO AO TREINADOR E PROFESSOR, CÉSAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, AO ARTICULADOR DE ESPORTE EDUCACIONAL, BOULLENEY RIOS TAVARES, BEM COMO AO PREFEITO ROGÉRIO NETO E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EDINEILA SILVEIRA, EM RECONHECIMENTO À BRILHANTE CAMPANHA QUE CULMINOU NA CONQUISTA INÉDITA DO TÍTULO ESTADUAL ESCOLAR DOS JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ. | Larissa Osterno Menezes | 19/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 5/2026 | EM RECONHECIMENTO E LOUVOR À ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PELO DESEMPENHO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE FOGUETES – OBAFOG, ONDE ALCANÇOU A MEDALHA DE BRONZE. | Socorro Osterno Neves | 19/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 63/2026 | VEM REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Ana Brena Silva Ferreira | 18/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 62/2026 | VEM REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE EXPEDIENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RETIRADA DE ANIMAIS SOLTOS DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DESSES ANIMAIS. | Ana Celia do Nascimento | 18/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 019/2026 | ATA DA 19ª(DECIMA NONA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 16/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 07 DE MAIO DE 2025, PARA REDIRECIONAR A DESTINAÇÃO DO VEÍCULO KOMBI LOTAÇÃO, MARCA VOLKSWAGEN, PLACAS NVB7210, ANO/MODELO 2011, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 15/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Gileno Silva | 10/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 61/2026 | VEM REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE EXPEDIENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS VIAS VICINAIS QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | Ana Celia do Nascimento | 10/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 60/2026 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE PLEITO, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO, COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Jose Camilo de Araujo | 10/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 007/2026 | ATA DA 07ª(SETIMA)SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 10/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 018/2026 | ATA DA 18ª(DECIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 08/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “GABINETE ITINERANTE” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Larissa Osterno Menezes | 08/06/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 08 DE JUNHO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CUMPRIMENTO ÀS DIRETRIZES DO SELO UNICEF, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 08/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 59/2026 | VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO ADEQUADA A PARTIR DO POÇO EXISTENTE, PARA ATENDER AS RESIDÊNCIAS DA LOCALIDADE DE SOLIDÃO QUE AINDA NÃO POSSUEM ACESSO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. | Iná Maria Macêdo Osterno | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 58/2026 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NA LOCALIDADE DE “SOARES”, A REALIZAR-SE EM UMA DAS DATAS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE JUNHO/2026. COM BASE NO § 4°, DO ART. 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, C/C O § 2°, DO ART. 30, DO RI. | Ana Debora Matias Soares | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 57/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, POR OCASIÃO DA SESSÃO ITINERANTE NA LOCALIDADE DE SOARES, QUE É OBJETO DE REQUERIMENTO PARALELO, JUSTIFICANDO A TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA, TENDO COMO PAUTA EVENTUAIS PROJETOS OU MEDIDAS OPERACIONAIS EFETIVAS EM ANDAMENTO, RELACIONADOS AO ACESSO À LOCALIDADE DE SOARES E À INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA REFERIDA LOCALIDADE, DEVENDO A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO § 5°, DO ART. 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BAIXAR OS RESPECTIVOS ATOS DE CONVOCAÇÃO. | Ana Debora Matias Soares | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 56/2026 | PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA MODALIDADE FÍSICA (QUEBRA-MOLAS), DEFRONTE À FERRAÇO, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO. | Francisco Everardo Marques | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 55/2026 | REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO, COM A IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. | Ana Celia do Nascimento | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 54/2026 | VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE GADO BRAVO E MEIA MATA, NESTE MUNICÍPIO. | Jose Camilo de Araujo | 03/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 02/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 017/2026 | ATA DA 17ª(DECIMA SETIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 01/06/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Gileno Silva | 27/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| REQUERIMENTO: 53/2026 | QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO COMPREENDIDO DA SAÍDA DO MUCAMBO, PASSANDO EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES LUCAS, OSVALDO, MARÇUILA E CÉLIO, ATÉ O ALTO DA ENTRADA, CONHECIDO COMO ALTO DO EDMILSON LEOCÁDIO. | Antonio Gildazio Sampaio Menezes | 27/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 52/2026 | REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM TODO O RESTANTE DO ENTORNO DA PRAÇA DO COQUEIRINHO, NESTE MUNICÍPIO. | Antonio Gileno Silva | 26/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 016/2026 | ATA DA 16ª(DECIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 25/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | QUE ENVIE PROJETO LEI INSTITUINDO O PROGRAMA “PRAÇA DO AUTISTA”, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CRIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE SEGUE EM ANEXO. | Iná Maria Macêdo Osterno | 21/05/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2026 | DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, NO DISTRITO DE MOCAMBO, COMO “MANUEL DELTRUDE”. | Antonio Gildazio Sampaio Menezes | 20/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 4/2026 | MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO E LOUVOR À COMERCIANTE MARIA AURILENE SILVA JOVINO, POR SUA EXCELENTE TRAJETÓRIA NO SETOR DE EVENTOS E COMÉRCIO LOCAL, IMPULSIONANDO A ECONOMIA DO MUNICÍPIO NA POTENCIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E DESTACADA DE SUA POSTURA DEVOTADA AO BEM-ESTAR DE NOSSA TERRA NATAL. | Socorro Osterno Neves | 19/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 51/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À APLICAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2024. | Francisco Everardo Marques | 19/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 49/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES FÍSICOS DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) DEFRONTE À ESCOLA JOSÉ PEDRO E À UBS DE SANTA ROSA. | Socorro Osterno Neves | 19/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 48/2026 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DESIGNADO UM VEÍCULO TIPO A OU B PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO. | Domingos Savio Pontes Neves | 19/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 47/2026 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARCO QUE PERMANECEM EM SOBRAL DURANTE A SEMANA LETIVA AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS DESLOCAMENTOS REALIZADOS AOS FINAIS DE SEMANA E NO RETORNO AO INÍCIO DA SEMANA. | Antonio Gileno Silva | 19/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 015/2026 | ATA DA 15ª(DECIMA QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 18/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SOARES, PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES CARENTES DE TODA A REGIÃO. | Iná Maria Macêdo Osterno | 14/05/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 3/2026 | MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO E LOUVOR À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, DACI MARQUES, PELA MOBILIZAÇÃO DE CIDADÃOS E CIDADÃS QUE NECESSITAM REGULARIZAR DOCUMENTOS PESSOAIS, O FAZENDO EM REGIME DE MUTIRÃO, O QUE POTENCIALIZA O ALCANCE DA MEDIDA E FACILITA O ACESSO AOS ÓRGÃOS EMISSORES. | Ana Celia do Nascimento | 14/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 2/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM PROPOR A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO E LOUVOR AOS VENCEDORES DO “THE VOICE/MARCO”. | Jose Camilo de Araujo | 14/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 45/2026 | REITERA PROPOSIÇÕES JÁ APROVADAS COM O MESMO OBJETO, REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE BAIXA DAS CARNAÚBAS E À IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NOS TRECHOS SUJEITOS A INUNDAÇÃO NA MESMA LOCALIDADE. | Iná Maria Macêdo Osterno | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 44/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA – CIPTEA, NOS TERMOS DO ART. 16, CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | Larissa Osterno Menezes | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 43/2026 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Jose Camilo de Araujo | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 42/2026 | SOLICITANDO A AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE EXCLUSIVO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS LOCALIDADES DE: DIAMANTE, ÁGUA DOS NEVES, ARARAS, BATIM I E II,TAPERA VELHA, TABULEIRO GRANDE,PASSAGENS DAS PEDRAS, BAIXA DO MEIO, ESCONDIDO, PEREIRA E CANECÃO. | Domingos Savio Pontes Neves | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 006/2026 | ATA DA 6ª(SEXTA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 46/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS VIAS DO ENTORNO DA CAPELA NOVA, NA LOCALIDADE DE SOARES. | Iná Maria Macêdo Osterno | 13/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 167/2015, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 11/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 014/2026 | ATA DA 14ª(DECIMA QUARTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 11/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA SBC7G70, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Gileno Silva | 07/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA INSTITUCIONAL DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Gileno Silva | 07/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARCO, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL, COMPATIBILIZA COM AS LEIS FEDERAIS Nº 12.468/2011 E Nº 15.271/2025, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO EM RAZÃO DA ADI Nº 5337, DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 06/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 41/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE MARCO. | Antonio Gileno Silva | 06/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 40/2026 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA LOCALIDADE DE PEREIRAS. | Domingos Savio Pontes Neves | 05/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 39/2026 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NA ARENINHA DA BAIXA DO MEIO. | Ana Debora Matias Soares | 05/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 38/2026 | REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PRÉDIO ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LOCALIDADE DE PANACUÍ. | Ana Celia do Nascimento | 05/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 013/2026 | ATA DA 13ª(DECIMA TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 04/05/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 37/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REPARO NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS. | Ana Debora Matias Soares | 29/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 36/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA SUBSTITUIR AS LÂMPADAS QUE INTEGRAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NOS BAIRROS DA SEDE, RAIMUNDO JOVINO, COQUEIRINHO, ALEMÃES E CORAÇÃO DE JESUS. | Iná Maria Macêdo Osterno | 29/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 35/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA QUE LIGA A ESTRADA MARCO/MARACAJÁ E AS LOCALIDADES DE VILA MANOEL MARQUES E BAIXA DO MEIO. | Jose Camilo de Araujo | 29/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 34/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE DOIS EQUIPAMENTOS ARENINHA E PRAÇA NA LOCALIDADE DE SEDÓ. | Ana Celia do Nascimento | 23/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 012/2026 | ATA DA 112ª(DECIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 23/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 011/2026 | ATA DA 11ª(DECIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 22/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, UM PROGRAMA DE PARCERIA COM FARMÁCIAS PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTOS, VIABILIZADOS POR MEIO DE SUBSÍDIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Antonio Gileno Silva | 17/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INFANTIL ITINERANTE”. | Larissa Osterno Menezes | 16/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA “SOM DA ESPERANÇA – BANDA FILARMÔNICA DE PANACUÍ. | Iná Maria Macêdo Osterno | 16/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 32/2026 | REQUER À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO/CE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DESTINADA À GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | Larissa Osterno Menezes | 16/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 30/2026 | REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE MATO NAS RUAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Antonio Gileno Silva | 15/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 1/2026 | SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO SOUZA. | Domingos Savio Pontes Neves | 15/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 1/2026 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA SÃO MANUEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, AO LONGO DE SEUS 60 ANOS DE HISTÓRIA. | Antonio Gildazio Sampaio Menezes | 15/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 31/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE DIGNE DE EMPREENDER OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA APLICAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE CONECTA A SEDE DA CIDADE A COMUNIDADE DE MARACAJÁ. | Domingos Savio Pontes Neves | 15/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 13/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 010/2026 | ATA DA 10ª(DECIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 13/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2026 | DENOMINA A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE PANACUÍ COMO “GERARDO ADEODATO DA FONSECA”. | Socorro Osterno Neves | 09/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E PORTEIRO. | Ana Celia do Nascimento | 09/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 27/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO NO RESTANTE DO TRECHO QUE ENVOLVE A “ARENINHA NO BAIRRO BARRO VERMELHO”. | Socorro Osterno Neves | 08/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 29/2026 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ATUALMENTE OCUPADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA PROCURADORIA DA MULHER. | Iná Maria Macêdo Osterno | 08/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 28/2026 | REQUERER QUE, APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO/CE, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | Domingos Savio Pontes Neves | 08/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 26/2026 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SISAR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS PROGRAMAS VINCULADOS AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, CONTEMPLANDO O TRECHO QUE LIGA BAIXA DO MEIO A SANTA FÉ. | Jose Camilo de Araujo | 08/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA E DO DIREITO AO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS E AÇÕES INTERSETORIAIS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 06/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 212/2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 06/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | REVOGA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 06/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 009/2026 | ATA DA 9ª(NONA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 06/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2026 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 398/2022. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 25/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DA LOCALIDADE DE REMANSO, A SER INSTALADA NA ROTATÓRIA FINAL DA RODOVIA TOBA OSTERNO. | Antonio Gildazio Sampaio Menezes | 01/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 24/2026 | REQUER QUE SE DIGNE O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PERMANENTE PARA A LOCALIDADE DO TRIÂNGULO DE MARCO. | Larissa Osterno Menezes | 01/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 23/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO ONDE SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | Ana Celia do Nascimento | 01/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 9/2026 | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM O OBJETIVO DE FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS, A AUTONOMIA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Larissa Osterno Menezes | 01/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 8/2026 | INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PROIBIR A NOMEAÇÃO E PROMOVER A EXONERAÇÃO/DEMISSÃO DE AGRESSORES DE MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DE MARCO. | Iná Maria Macêdo Osterno | 01/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 008/2026 | ATA DA 8ª(OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 7/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO REAL DA GRATIFICAÇÃO, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM A ADOÇÃO DE PERCENTUAIS PROPORCIONAIS À RELEVÂNCIA DOS FATOS GERADORES DAS REFERIDAS PARCELAS. | Iná Maria Macêdo Osterno | 26/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 22/2026 | REQUERER, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SE DIGNE DETERMINAR AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA COMPRIDA, E REFORÇANDO O REQUERIMENTO 117/2025, DATADO DE 26 DE MAIO DE 2025, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA MESMA LOCALIDADE. | Iná Maria Macêdo Osterno | 26/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 19/2026 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MARCO. O ESTÁDIO MUNICIPAL DE MARCO FOI CONSTRUÍDO, PORÉM NUNCA FOI INAUGURADO E ATUALMENTE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO, COM ESTRUTURAS DETERIORADAS PELA FALTA DE CONCLUSÃO E USO, GERANDO PREJUÍZO À POPULAÇÃO. É DE CONHECIMENTO QUE HOUVE AÇÃO JUDICIAL ENVOLVENDO O TERRENO ONDE O EQUIPAMENTO FOI CONSTRUÍDO, TENDO SIDO AUTORIZADO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR APROXIMADO DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA. | Antonio Gileno Silva | 24/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 21/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA PAVIMENTAR, EM PEDRA TOSCA, A RUA DENOMINADA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA OSTERNO, AMBAS NO BAIRRO COQUEIRINHO. | Ana Celia do Nascimento | 24/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 20/2026 | REQUERER, APÓS SUBMETIDO AO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE EMPREENDA OS DEVIDOS ESFORÇOS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. GERALDO BASTOS OSTERNO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA. | Jose Camilo de Araujo | 24/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 007/2026 | ATA DA 7ª(SETIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 23/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 18/2026 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA A ANTIGA ESCOLA DA VARJOTA, DESTINANDO O EQUIPAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE. | Ana Celia do Nascimento | 18/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 17/2026 | REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) COM FAIXA DE PEDESTRES NOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - RUA PARSIFAL BARROSO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO COLÉGIO CENECISTA SÃO MANOEL; 2 - RUA RIOS, EM FRENTE À E.E.F. MARIA JÚLIA; E, 3 - AVENIDA PREFEITO GUIDO OSTERNO, EM FRENTE À E.E.F. MANUEL OSTERNO, NESTE MUNICÍPIO. | Antonio Gileno Silva | 18/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 005/2026 | ATA DA 5ª(QUINTA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 17/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 16/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 006/2026 | ATA DA 6ª(SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 16/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 6/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE CONTEMPLE CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E OUTROS PROCESSOS SELETIVOS PARA O ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, GRATUITO E DIRECIONADO A ALUNOS CONCLUDENTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E/OU ÀQUELES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM EDIÇÕES ANTERIORES DO ENEM. | Iná Maria Macêdo Osterno | 11/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 16/2026 | REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SANTA ROSA. | Jose Camilo de Araujo | 11/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 15/2026 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS. | Larissa Osterno Menezes | 11/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 14/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA PLANEJAR E EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Antonio Gildazio Sampaio Menezes | 11/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 13/2026 | REQUERER, APÓS SUBMETIDO AO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE EMPREENDA OS DEVIDOS ESFORÇOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE MARACAJÁ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO ENTORNO DA PRAÇA CENTRAL. | Francisco Everardo Marques | 11/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 004/2026 | ATA DA 4ª(QUARTA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 10/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA VIGENTE, AUTORIZA A INCLUSÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 09/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS TRADICIONAIS DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Gileno Silva | 09/03/2026 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 | Arquivado |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 005/2026 | ATA DA 5ª(QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 09/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 09/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 5/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL E A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE "AGENTE DE PROTEÇÃO E CORREIÇÃO ANIMAL" PARA "FISCAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL". | Ana Debora Matias Soares | 04/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 4/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GARI COM MESA FARTA", INSTITUINDO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Francisco Everardo Marques | 04/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 12/2026 | REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, SE DIGNE DE IMPLANTAR PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO SEM TETO OU EM MORADIAS PRECÁRIAS. | Iná Maria Macêdo Osterno | 04/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 11/2026 | REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA O PODER EXECUTIVO OFICIADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE REMANSO, VARJOTA DOS CÂNDIDO E JUREMAL. | Ana Celia do Nascimento | 03/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 10/2026 | REQUERER QUE, APÓS SUBMISSÃO AO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR E ORGANIZAR UM SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO REGULAR E EFICIENTE PARA ATENDER AOS PACIENTES E SEUS RESPECTIVOS PARENTES, MORADORES DAS LOCALIDADES DE GADO BRAVO, MEIA MATA E VILA ROMÃO. | Jose Camilo de Araujo | 03/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2026 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 02/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 004/2026 | ATA DA 4ª(QUARTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 02/03/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 3/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NORMA PARA ESTABELECER A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Iná Maria Macêdo Osterno | 26/02/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| EMENDA DE PROJETO: 1/2026 | PROPÕE EMENDA AO PL N.º 007/2026, NA FORMA QUE INDICA. PELA PRESENTE EMENDA, FICA ALTERADO O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, NOS SEGUINTES TERMOS: | Antonio Gileno Silva | 25/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| REQUERIMENTO: 9/2026 | REQUER QUE SE DIGNE O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR MOTORISTA PERMANENTE PARA A AMBULÂNCIA ESCALADA NA LOCALIDADE DE PANACUÍ. | Ana Celia do Nascimento | 25/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 8/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO: A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTEMPLAR TAMBÉM ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS. | Antonio Gileno Silva | 25/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 7/2026 | VEM REQUERER, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARJOTA. | Iná Maria Macêdo Osterno | 25/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Socorro Osterno Neves | 23/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 003/2026 | ATA DA 3ª(TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ. | Mesa Diretora | 23/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 2/2026 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA FRIA E A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL, À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). | Domingos Savio Pontes Neves | 20/02/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 6/2026 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À POLÍCIA MILITAR PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS CONTRA PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS COM DESCARGA ALTERADA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Iná Maria Macêdo Osterno | 19/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 5/2026 | SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA QUILOMBOLA SITUADA NA VILA SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Ana Celia do Nascimento | 19/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 4/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E SAÚDE, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ÁREA REMANESCENTE DA ANTIGA LAGOA LOCALIZADA NO POVOADO DE ILHOTA. | Antonio Gileno Silva | 12/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 003/2026 | ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ. | Mesa Diretora | 10/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 002/2026 | ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ. | Mesa Diretora | 09/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 06/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 1/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DO BOM SAMARITANO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E SERVIÇOS. | Iná Maria Macêdo Osterno | 06/02/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 3/2026 | REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES PARA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO. | Antonio Gileno Silva | 04/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2026 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 03/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 001/2026 | ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ. | Mesa Diretora | 02/02/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 002/2026 | ATA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 28/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 001/2026 | ATA DA 1ª(PRIMEIRA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE. | Mesa Diretora | 28/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| REQUERIMENTO: 2/2026 | A VEREADORA ABAIXO SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, APÓS SUBMETIDA A PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, REQUER QUE SE DIGNE O PODER EXECUTIVO DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DE PANACUÍ. | Ana Celia do Nascimento | 28/01/2026 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2026 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 28/01/2026 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 | Arquivado |
| REQUERIMENTO: 1/2026 | O VEREADOR ANTÔNIO GILENO SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRESTAR, NO PRAZO LEGAL, OS ESCLARECIMENTOS ABAIXO. | Antonio Gileno Silva | 27/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2026 | REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 26/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 20/01/2026 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 20/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES “DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 19/01/2026 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 12/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2026 | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 12/01/2026 | Votação | #2c3e50 | Aprovada |