Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 005/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 004/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Declara ponto facultativo o período de 06 a 20/04 do corrente ano, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Declara ponto facultativo o período de 30/03 a 03/04 do corrente ano, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.