Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares (Lei Municipal nº 399/2022) aprovada no Exercício de 2022, a qual ainda vigente.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 29/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares (Lei Municipal nº 399/2022) aprovada no Exercício de 2022, a qual ainda vigente.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 29/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Marco dispõe de regulamentação referente a cotas/verbas indenizatórias aos Parlamentares (Lei Municipal nº 399/2022) aprovada no Exercício de 2022, a qual ainda vigente.
Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, sob as penas da lei.
Exercício: 2023
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