REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARCO, A LEI NACIONAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NACIONAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E PELA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL C ... Veja mais

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL" A FIM DE RETIFICAR O ARTIGO 2°.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, MODIFICAR OS ARTIGOS 4°, 8° E 15 , ATUALIZAR O ANEXO I E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O RATEIO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNIC ... Veja mais

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021,PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 3°, INSERIR O §4° AO MESMO ARTIGO, MODIFICAR OS INCISOS I E II E O §1° DO ART 3°, E ATUALIZAR OS ANNEXOS I E II, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO ... Veja mais

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°488, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA MODIFICAR O §2° DO ARTIGO 1°, MODIFICAR OS INCISOS I E II DO ART. 3°, ATUALIZAR OS ANEXOS I E II, E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O CÁCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE).

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 419, DE 18 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR O CREDENCIAMENO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ADEQUÁ-LA Á NOVA LEI DE LICITAÇÕES, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 148/2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "GAUDÊNCIO LEORNE SILVA" A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SOLIDÃO , NAS PROXIMIDADES DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO AS FESTAS RELIGIOSAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE SÃO MANUEL E DO SERVO DE DEUS WALDIR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE MARCO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZ ... Veja mais

DENOMINA DE FRANCISCA SILVEIRA GOMES A PRAÇA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA LOCALIDADE DE VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA A PRAÇA DE VARJOTA, NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO.

DENOMINA DE "FRANCISCO CHAGAS PONTES" A RODOVIA QUE LIGA O BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO Á LOCALIDADE DE PEREIRAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIRRO TRIÂNGULO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025.

DENOMINA GERALDO EDMILSON SAMPAIO A ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DAS COHABS DO DISTRITO DE MOCAMBO.

DENOMINA ARGEMIRO COSTA DE OLIVEIRA A ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE MOCAMBO.

DENOMINA "GERALDO ÂNGELO PESSOA" A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ALMAS.

INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE-NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 , A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ ... Veja mais

ALTERA O §2°, DO ART.5° , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A FIM DE EXCLUIR DA DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS MATERIAIS QUE SÃO PRODUZIDOS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL , E ESTABELECE OUTRAS ... Veja mais