LC - LEI COMPLEMENTAR - 053/2026

Informações da lei municipal
Data: 24/02/2026
Número: 053
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES "DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS", LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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