REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MARCADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS SEGUINTES QUESITOS: I)MEDIDAS ADOTADAS PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA; II) CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS; E, III) IDENTIFICAÇÃO, POR ESCRITO, DOS VEÍCULOS ATIVOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE LOCADOS, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS MODELOS, PLACAS, ANO DE FABRICAÇÃO E PROPRIEDADE, ESPECIALMENTE AQUELES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO E SECRETÁRIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA REALIZAR O “PATROLAMENTO” E REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SOARES À BAIXA DAS CARNAÚBAS.

QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, COM BASE NO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO DISTRITO DE MOCAMBO.

QUE SEJA CONVIDADO O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, PROFESSOR GLEISON RODRIGUES (PSB), A FAZER-SE PRESENTE À SESSÃO ORDINÁRIA A OCORRER NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, NO PLENÁRIO GERALDO BASTOS OSTERNO, OPORTUNAMENTE INFORMANDO QUE O QUESITO A SER TRATADO PELO NOBRE COLEGA VEREADOR SERÁ SUA PARTICIPAÇÃO NA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, OCORRIDA DE 22 A 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, EM BRASÍLIA/DF.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO-O PARA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2025.

EM OBSERVÂNCIA AO ART. 35, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMO À MESA DIRETORA QUE OS QUESITOS A SEREM TRATADOS EM FACE DA CONVOCAÇÃO SÃO: O EXCESSO DE SERVIDORES CONTRATADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ?POSSIBILIDADES ATUAIS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E OS INCÊNDIOS CONSTANTES NO LIXÃO DE MARCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR, FORMALMENTE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA CULTURAL DE MOCAMBO, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL, INCLUSIVE COM O APOIO FINANCEIRO POR MEIO DA APROVAÇÃO DO REPASSE DE SUBVENÇÃO QUE AMPARE DESPESAS COM EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER, GINCANAS, ATIVIDADES CULTURAIS QUE RETRATEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DO PRÓPRIO DISTRITO, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ETC.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR SUBSECRETARIA OU ÓRGÃO DESCONCENTRADO QUE O VALHA, QUE TENHA POR ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, ENTRE OS QUAIS O AUTISMO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO PERÍMETRO URBANO, ESPECIALMENTE NAS RUAS ONDE JÁ HAJA SANEAMENTO BÁSICO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PAVIMENTAR A VIA QUE LIGA O DISTRITO DE MOCAMBO À LOCALIDADE LAGOA JOÃO DE SÁ.

QUE SEJA REITERADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONVOCANDO-O PARA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2025.