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ART. 55 DO RI - COMPETE À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MANIFESTAR-SE EM TODOS OS PROJETOS E MATÉRIAS QUE VERSEM SOBRE:
I – VIOLÊNCIA URBANA E RURAL;
II – DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
III – DIREITOS DA MULHER;
IV – DISCRIMINAÇÕES RACIAIS, ÉTNICAS, SOCIAIS E OPÇÕES SEXUAIS;
V – SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITOS DOS DETENTOS;
VI – ACOMPANHAMENTO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E SEUS FAMILIARES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2018 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 2 de Abril de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2018 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 26 de Março de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES |
| 08/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | SOCORRO OSTERNO NEVES |
| 01/01/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS |
| 08/01/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | SOCORRO OSTERNO NEVES |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | RELATOR | EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS |
| 01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | SOCORRO OSTERNO NEVES |
| 08/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO |
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