ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A OITIVA DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) NOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE VALOR CULTURAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO OU PAISAGÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 09:05:55 | CADASTRADO | AGENTE: Viviany Maria Xavier | CADASTRADO | |
| 28/08/2026 09:06:10 | LEITURA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 28 DE AGOSTO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | AGUARDANDO EMENDAS. |
| 10/09/2026 16:35:51 | VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
