AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA FRIA E A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL, À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À POLÍCIA MILITAR PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS CONTRA PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS COM DESCARGA ALTERADA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA QUILOMBOLA SITUADA NA VILA SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E SAÚDE, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ÁREA REMANESCENTE DA ANTIGA LAGOA LOCALIZADA NO POVOADO DE ILHOTA.

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ.

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DO BOM SAMARITANO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E SERVIÇOS.

REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES PARA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ.

ATA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

ATA DA 1ª(PRIMEIRA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

A VEREADORA ABAIXO SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, APÓS SUBMETIDA A PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, REQUER QUE SE DIGNE O PODER EXECUTIVO DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DE PANACUÍ.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ANTÔNIO GILENO SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRESTAR, NO PRAZO LEGAL, OS ESCLARECIMENTOS ABAIXO.

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES “DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.