REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BAIXA DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/09/2026 09:06:55 | CADASTRADO | AGENTE: Viviany Maria Xavier | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 09:07:13 | LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/09/2026 09:07:32 | VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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