INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DISCIPLINA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2026 09:29:10 | CADASTRADO | AGENTE: Viviany Maria Xavier | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 09:30:01 | LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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