REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ACESSO E FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS, CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO, BIOMETRIA OU OUTRA TECNOLOGIA ADEQUADA, COM SISTEMA INTEGRADO A APLICATIVO OU PLATAFORMA DIGITAL CAPAZ DE REGISTRAR A ENTRADA E A SAÍDA DOS ESTUDANTES DA UNIDADE ESCOLAR E ENVIAR COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES DE MANEIRA PRÁTICA E SEGURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/09/2026 11:29:15 | CADASTRADO | AGENTE: Viviany Maria Xavier | CADASTRADO | |
| 03/09/2026 11:29:57 | LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/09/2026 11:30:46 | VOTAÇÃO | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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