CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PINTO SILVA, NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2026 09:23:11 | CADASTRADO | AGENTE: Viviany Maria Xavier | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 09:23:29 | LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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