PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2025
Informações da matéria
Autor: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Data: 21/03/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 15:32:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2025 15:32:34 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 24 de Março de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 31/03/2025 17:02:06 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 31 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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