PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2025
Informações da matéria
Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto
Data: 18/03/2025
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Ementa
RETIFICA AS DATAS DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 15:26:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2025 15:27:06 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 24 de Março de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 31/03/2025 17:02:31 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 31 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
| 07/04/2025 16:33:28 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 7 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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