PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 1/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
Data: 22/09/2025
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Ementa

ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CONVALIDAR LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/09/2025 16:48:13 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
06/10/2025 16:48:51 LEITURA  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
13/10/2025 17:07:35 1º TURNO DE VOTAÇÃO  031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/10/2025 15:23:25 2º TURNO DE VOTAÇÃO  033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES

PRESIDENTE

Marco

Sessão: 033/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Sessão: 031/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PELO_1_2025_0000001.pdf

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