PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
Data: 28/04/2025
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Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DE TARIFA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 11:33:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/05/2025 11:34:19 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 5 de Maio de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/05/2025 11:37:12 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 5 de Maio de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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