CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SILVEIRA FILHO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2025 15:13:11 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 25/08/2025 15:13:31 | LEITURA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE AGOSTO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2025 09:14:55 | VOTAÇÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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