PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025
Informações da matéria
Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto
Data: 08/04/2025
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Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 198, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2025 10:50:50 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/04/2025 10:52:06 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 14 de Abril de 2025. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 25/04/2025 13:11:38 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 28 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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