ATA DA 8ª(OITAVA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MINICIPAL DE MARCO-CE.
12/02/2025
MESA DIRETORA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 5/2025
APROVADA
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/02/2025
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 6/2025
APROVADA
INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2025
FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
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