PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2025

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Informações da matéria

Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

Data: 11/02/2025

Visualizações: 42

Ementa

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Trâmite
• Destinatários
• Documentos complementares

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
11/02/2025 08:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
12/02/2025 11:18:49	009ª (Nona) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025. mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 11:19:34	009ª (Nona) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025. mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 18:21:08	010ª (Décima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADA
12/02/2025 18:34:57	010ª (Décima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES	PRESIDENTE	Marco

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
27/01/2017	PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017	Dispõe sobre a concessão de homenagem ao Monsenhor Manuel Rômulo Rocha.	Matérias

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