PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
Data: 11/02/2025
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Resumo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/02/2025     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/02/2025 009ª (Nona) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
12/02/2025 009ª (Nona) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
12/02/2025 010ª (Décima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
12/02/2025 010ª (Décima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 12 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO NEVES OSTERNO

PRESIDENTE

Marfco

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/01/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017

Dispõe sobre a concessão de homenagem ao Monsenhor Manuel Rômulo Rocha.

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