PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2025

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Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

Data: 11/02/2025

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Ementa

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
11/02/2025 08:00:00	CADASTRADO	AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER	CADASTRADO
12/02/2025 11:18:49	LEITURA	009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 11:19:34	LEITURA	009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2025 18:21:08	VOTAÇÃO	010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos	APROVADA
12/02/2025 18:34:57	VOTAÇÃO	010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação	APROVADA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES	PRESIDENTE	Marco

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
27/01/2017	PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017	Dispõe sobre a concessão de homenagem ao Monsenhor Manuel Rômulo Rocha.	Matérias

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