AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A desafetação, alienação por permuta e posterior doação de um imóvel público municipal ao Estado do Ceará para a construção de uma escola de tempo integral visa atender a demanda por educação de qualidade na região, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da comunidade. Essa iniciativa representa um investimento no futuro das crianças e adolescentes, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de excelência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 12/02/2025 11:18:49 | LEITURA | 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2025 11:19:34 | LEITURA | 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2025 18:21:08 | VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos | APROVADA | |
| 12/02/2025 18:34:57 | VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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