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COMISSÃO CONJUNTA LJR E FOTC

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO CONJUNTA LJR E FOTC
Tipo: PERMANENTE
BERG GUIMARÃES

PRESIDENTE

ALENCAR NETO

RELATOR

INÁ OSTERNO

MEMBRO

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/06/2024 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 25 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
25/06/2024 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 25 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
24/06/2024 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 24 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
24/06/2024 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 24 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
11/06/2024 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
11/06/2024 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
10/06/2024 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
10/06/2024 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
03/06/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 3 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
22/04/2024 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 22 de Abril de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
18/03/2024 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 18 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
12/03/2024 003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 12 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
11/03/2024 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
18/12/2023 029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
18/12/2023 029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/12/2023 029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
18/12/2023 029ª (Vigésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
12/12/2023 028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 2º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
12/12/2023 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1º TURNO DE VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
11/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/12/2023 026ª (Vigésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 5 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
04/12/2023 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
14/11/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 14 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
14/11/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 14 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA
13/11/2023 034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/11/2023 034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/07/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA 1º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/07/2023 019ª (Décima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 17 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
04/07/2023 017ª (Décima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
04/07/2023 016ª (Décima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Julho de 2023 mais ORDEM DO DIA 1º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/07/2023 015ª (Décima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Julho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
26/06/2023 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 26 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
19/06/2023 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 19 de Junho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E SEUS FAMILIARES; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO; DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DECORRENTE DO ADICIONAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 7/2024 QUE CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO; REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CORREGEDOR/OUVIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 6/2024 QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, A FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL NO VALOR DO REAJUSTE PARA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO. 05/03/2024  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 45/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 44/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR, NO MÍNIMO, PELO VALOR DO PISO DA CATEGORIA, O REPASSE DA UNIÃO, NA FORMA DE INCENTIVO, ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). 15/12/2023  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 7/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE PERMITIRÃO A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2023  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 30/11/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 39/2023 QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;E. 07/11/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 37/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). 06/11/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2023 CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2023 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/07/2023  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2023  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2023  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DESTINADO AOS SEUS COMPONENTES; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023  

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