PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 06/02/2026
Visualizações:
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/02/2026 16:56:13 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
09/02/2026 16:56:44 LEITURA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e FOTC
EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2026 11:25:41 VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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Descrição Arquivos
PLL_1_2026_0000001.pdf

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