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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO
Data: 08/06/2026
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Ementa

ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 08 DE JUNHO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CUMPRIMENTO ÀS DIRETRIZES DO SELO UNICEF, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/06/2026 15:09:38 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
10/06/2026 15:10:02 LEITURA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 8 DE JUNHO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e FOTC
EM TRAMITAÇÃO   
10/06/2026 15:10:38 VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 10 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES

PRESIDENTE

Marco

Sessão: 007/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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Descrição Arquivos
PLE_19_2026_0000001.pdf

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