PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 04/06/2024
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Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DECORRENTE DO ADICIONAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/06/2024 09:00:01 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 10 de Junho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2024 09:00:02 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 11 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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