AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DESTINADO A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/06/2024
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 17/2024
APROVADA
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO;
18/06/2024
ROGER NEVES AGUIAR
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 18/2024
APROVADA
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024
JOSÉ LEORNE NETO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 19/2024
APROVADA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°537, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025;
18/06/2024
ROGER NEVES AGUIAR
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 20/2024
APROVADA
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024
ROGER NEVES AGUIAR
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 7/2024
APROVADA
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 8/2024
APROVADA
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2024
MESA DIRETORA
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