| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 3/2024 |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE NELE FICAR AUTORIZADO A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR DECRETO NOS EXERCÍCIOS POSTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/01/2024 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 42/2023 |
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 38/2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE CARREIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/11/2023 |
|
| MOÇÃO DE PESAR: 10/2023 |
SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOÃO EDSON ROCHA. |
02/10/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 35/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2024. |
29/09/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2023 |
INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. |
18/08/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 21 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/08/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2023 |
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/08/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/08/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 |
ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO,TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM;E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2023 |
|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO,REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. |
09/05/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO. |
14/04/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, AUTORIZA A ASSINAR PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/04/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 8/2023 |
REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/03/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 7/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2023 |
|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. |
20/03/2023 |
|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 |
DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ GRIJALVA ROCHA SILVA. |
23/02/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 3/2023 |
REAJUSTE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; CONVALIDA O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - REFERENTES AO EXERCICIO DE 2022 E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/02/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/01/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2023 |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/01/2023 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO. |
20/01/2023 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 50/2022 |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. |
29/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 49/2022 |
ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2022 |
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
29/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2022 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O “ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE”, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 47/2022 |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 E 0005576-04.2016.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. |
18/11/2022 |
|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 39/2022 |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. |
18/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 46/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, A FIM DE INCLUIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO E OBRAS ESCOLARES; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 44/2022 |
INSTITUI REGRAMENTO FISCAL PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS. |
08/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 38/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023. |
30/09/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 37/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR. |
26/09/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 36/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD. |
26/09/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2022 |
Que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. |
22/08/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2022 |
Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
09/08/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2022 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do município de Marco para os servidores efetivos integrantes do Sistema Municipal de Controle Interno e dá outras providências. |
09/08/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2022 |
Institui e disciplina a concessão de gratificação aos servidores cedidos pela União ao Município de Marco a fim de executarem ações relacionadas ao Sistema Único de Sáude, nas condições que indica e dá outras providências. |
27/06/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes dos programas “Mais Médicos” e “Médicos Pelo Brasil”. |
10/06/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação e contribuir mensalmente às entidades nacional, regional e estadual de representação oficial dos municípios. |
17/05/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 |
Dispões sobre revisão do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes do Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica. |
16/05/2022 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2022 |
Que altera a redação dos incisos I e III, dos artigos 106, 110, 112 e 113, da Lei Complementar Municipal Nº 029, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal. |
12/04/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2022 |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e/ou Servidores do Município de Marco, fixa critérios e dá outras providências. |
26/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2022 |
Altera a Lei Municipal N.º 206/2017, dispondo sobre a criação do cargo comissionado de Gerente de Marketing, e dá outras providências. |
11/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2022 |
Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências. |
11/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 337/2020, e dá outras providências. |
11/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2022 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências. |
10/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1/2022 |
Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo para Servidores e Empregados Públicos Ativos e Inativos do Município de Marco e dá outras providências. |
10/01/2022 |
|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 35/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a gestão dos serviços de atenção básica. |
02/12/2021 |
|
