PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2024

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 09/05/2024
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Resumo
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS(REFIS)E DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/05/2024 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 13 de Maio de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2024 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 14 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
14/05/2024 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 14 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 14 de Maio de 2024
Vereador Voto

ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

SIM

EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

SIM

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

SIM

RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

SIM

EUGENILCE FREITAS PONTES

SIM

ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

SIM

JOAO BATISTA VIANA

SIM

INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

SIM

SOCORRO OSTERNO NEVES

SIM

EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

SIM

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

SIM

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