REAJUSTE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; CONVALIDA O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - REFERENTES AO EXERCICIO DE 2022 E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Fevereiro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/02/2023 09:00:01 | 004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 27 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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