REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS DUAS CABINES DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DA COVID-19.

CONCEDE LIÇENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE DECORRENTE DE DIAGNÓSTICO DE COVID-19.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHAR O PRESENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJAM IMEDIATAMENTE ADQUIRIDOS E DISTRIBUÍDOS AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL FARDAMENTO E QUITES DE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL).

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOSÉ BAZILIO SOBRINHO.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE A MUNICIPALIDADE ELABORE E APRESENTE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA, ONDE SEJAM ESTABELECIDAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE COMPETENTE, SE DIGNE DE SUBSTITUIR GRADATIVAMENTE A ARBORIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE MARCO, DESTA FEITA PRIORIZANDO O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS BRASILEIRAS.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA P M SOUSA, QUE PRESTA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CONDUTOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, PARA COMPARECER À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE À DE APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, A FIM DE TRATAR DOS CONTRATOS DE TRABALHO ENTRE A EMPRESA E OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NA REFERIDA CONTRATAÇÃO, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À CONTRAPRESTAÇÃO PELO DESEMPENHO DO SERVIÇO E AO RECOLHIMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DECORRENTES DO VÍNCULO DE EMPREGO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RURAIS NECESSÁRIOS AO CULTIVO PELOS MUNÍCIPES INSERIDOS NA CONDIÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 002/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE DENOMINAR DE ESTÁDIO FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE O ESTÁDIO LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI N.º 299/2019 NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE REGULAMENTAR O DESTINO DOS RECURSOS QUE DEVERÃO SER RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UNIÃO, OBJETO DE PRECATÓRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARCO/CE EM PERCENTUAIS CLARAMENTE DEFINIDOS E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS VEREADORES EM INÍCIO DE MANDATO, A SE REALIZAR NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ASSESSORES JURÍDICOS, ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES JURÍDICOS, QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EM ATUAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO, FIXANDO CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO RELATIVO A VERBAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DO FUNDO PARA O REAPARELHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E INCENTIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FIXA A DATA-BASE PARA OS REAJUSTES DOS PRÓXIMOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002 – ESTATUTO DOS SERVIDORES, NA FORMA INDICADA NA PRESENTE PROPOSIÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE DENOMINAR DE PRAÇA JOSÉ PEDRO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS EM POSTES JÁ INSTALADOS EM TRECHO QUE COMPREENDE A ÁREA QUE VAI DESDE A EMPRESA JACAÚNA, NA CE 179, ATÉ O BAIRRO SANTA ROSA II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA COMPARECER À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE À DE APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, A FIM DE TRATAR DA SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS CONSTITUÍDOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, INCLUSIVE NO TOCANTE À ADIMPLÊNCIA, EVENTUAIS PARCELAMENTOS E COMPROMETIMENTO DE RECEITAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE DENOMINAR AS RUAS DO DISTRITO DE PANACUÍ, NESTE MUNICÍPIO.