Ementa

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE A MUNICIPALIDADE ELABORE E APRESENTE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA, ONDE SEJAM ESTABELECIDAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

Justificativa

Como é do conhecimento de todos, nosso Município está situado nas bacias dos rios Acaraú e Coreaú. Porém, mesmo com a presença de fatores meteorológicos que nos favorecem com uma generosa quadra invernosa, deveríamos ficar atentos às possibilidades de desastres naturais oriundos de inundações, desabamento e outros eventos oriundos de possíveis desordens naturais em nosso meio ambiente.
Cabe ao Poder Público Municipal elaborar o Plano Municipal de Contingência, o qual deverá elaborar e fomentar ações de defesa civil com o intuito de preparar a máquina pública no sentido de dar respostas imediata a possíveis desastres naturais, passíveis de ocorrer em nosso município dada sua localização e estações climáticas.
Sua elaboração deverá englobar levantamento das áreas de risco, prevenção, mitigação de impactos oriundos dos possíveis desastres, reposta à recuperação em casos de prejuízos à nossa população, criação de um canal de comunicação entre o Poder Público e a população - potencialmente exposta aos riscos – e elaboração de um projeto de salvamento e acolhimento das possíveis vítimas.
Desta forma, rogo ao Poder Executivo Municipal que atenda o pleito aqui requerido em respeito à segurança e bem-estar de nossa população.