Ementa

ATRIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submete-se à elevada consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei em anexo, que “Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências”, cujo escopo é nominar logradouros públicos do município de Marco, com arrimo no art. 82, XXV e 21, XV, da Lei Orgânica Municipal de Marco.
Destarte, o intuito do presente projeto é homenagear os vereadores marquenses que contribuíram significativamente para o município, como o Sr. José Sandoval Silveira, o Sr. José Silveira, o Sr. Caboclo Filomeno e o Sr. Pedro Aroldo Rios, tendo em vista que foram pessoas que desempenharam um notório e exemplar papel em nosso município, contribuindo para a formação e expansão da sociedade marquense, bem como por prestarem um exímio exercício no Poder Legislativo local.
Cumpre ressaltar, que as referidas vias públicas estão localizadas no Bairro Professor Geraldo Neves, determinado mediante Lei Complementar Municipal n. 19, de 29 de abril de 2019.
À vista do exposto, e por se tratar de um importante instrumento para a regularização das vias públicas municipais, acreditando ter feito as sucintas e necessárias considerações, encaminha-se, o presente Projeto de Lei para análise dos Excelentíssimos Vereadores, contando com a presteza e com a soberana análise e aprovação, nos moldes do Regimento Interno dessa Casa de Leis.