AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS VEREADORES EM INÍCIO DE MANDATO, A SE REALIZAR NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O incluso Projeto de Resolução busca facultar aos Vereadores em início de mandato conhecerem das funções precípuas do Poder Legislativo, assim como acessarem a legislação local que rege o funcionamento da Câmara Municipal de Marco.
O objetivo, portanto, é que a partir do conhecimento básico das rotinas do Poder Legislativo, possa o Vereador exercer com plenitude seu mandato, tomando decisões motivadas e a partir das diretrizes legais.
Diante do exposto, rogamos o empenho dos nobres Pares no sentido de aprovar a matéria ora submetida ao crivo do Plenário, ao tempo que renovamos os protestos de estima e respeito.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2020 09:00:00 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 2 DE MARÇO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/03/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 16 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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