PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2020
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 20/04/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2020 09:00:00 | 008ª (Oitava) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 23 de Abril de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/04/2020 09:00:01 | 008ª (Oitava) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 23 de Abril de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/04/2020 09:00:02 | 008ª (Oitava) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 23 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 23/04/2020 09:00:03 | 008ª (Oitava) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 4ª Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 23 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
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