AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DO LICENCIAMENTO, DA INSCRIÇÃO OU DA MATRÍCULA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE MARCO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO REPASSE PREVISTO NO ARTIGO 158, CAPUT, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CRFB), RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO MONTEIRO BARBOSA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA LOCALIDADE DE ALMAS, SENDO UM NA ENTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO À IGREJA E OUTRO NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SR. RAIMUNDO AMORIM, QUE DÁ ACESSO AO VILAREJO.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, COM DISCRIMINAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO E CARGA HORÁRIA, DOS SERVIDORES BENEFICIADOS COM LICENÇA NÃO REMUNERADA, DOS AFASTADOS DE SEUS CARGOS TEMPORARIAMENTE POR LICENÇA MÉDICA, ALÉM DOS QUE TIVERAM SEUS CARGOS HOMOLOGADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DO ANO DE 2016, SEGUIDA DE PREVISÃO PARA LANÇAMENTO DE EDITAIS CONVOCANDO-OS.

CONCEDE AO SENHOR EX-VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR A COMENDA RICARDO NEVES FILHO.

REQUER CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NAS LOCALIDADES DE SOARES E ALMAS.

REQUER A IMPLANTAÇÃO EM UMA DAS MODALIDADES COMPATÍVEIS, O PROJETO ARENINHA NO CONJUNTO RAIMUNDO JOVINO – CENORTE.

REQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL INSTALADA NA LOCALIDADE DE SOARES.

REQUER IMPLANTAÇÃO EM UMA DAS MODALIDADES COMPATÍVEIS, O PROJETO ARENINHA NOS BAIRROS DE TRIÂNGULO, E SANTA ROSA I, NAS LOCALIDADES DE LAGOA DE SANTA ROSA, SANTA ROSA II, GADO BRAVO E MARACAJÁ E NOS DISTRITOS DE PANACUÍ E MOCAMBO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL FIXANDO A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A CONCILIAR, A TRANSIGIR E A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS, NAS HIPÓTESES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O NOME DO SENHOR EX-VEREADOR JOAQUIM TABOSA FERREIRA PARA SER AGRACIADO COM A COMENDA RICARDO NEVES FILHO.

INDICA O NOME DA SENHORA EX-VEREADORA MARIA TEIXEIRA RIOS PARA SER AGRACIADO COM A COMENDA RICARDO NEVES FILHO.

INDICA O NOME DO SENHOR EX-VEREADOR FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR PARA SER AGRACIADO COM A COMENDA RICARDO NEVES FILHO.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OSCAR JOVINO DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 21/06/2018, NESTA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 30 (TRINTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DA E.E.F. SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO.

INDICA O NOME DO SENHOR EX-VEREADOR ANTÔNIO LEOCÁDIO SAMPAIO PARA SER AGRACIADO COM A COMENDA RICARDO NEVES FILHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DE PANACUÍ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA CULTURAL DE PANACUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O POVOAMENTO DE NOSSOS AÇUDES PÚBLICOS E BARREIROS PARTICULARES COM ALEVINOS DE TILAPIA E CURIMATÃ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS A TRÊS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO TÉCNICO E LOGÍSTICO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE FAZER O CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) UMA VEZ QUE NOSSO MUNICÍPIO EM SUA COMPOSIÇÃO GEOGRÁFICA, POSSUI GRANDE NÚMERO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, AS QUAIS DÃO IMPORTANTE INCREMENTO DE EMPREGO À SUA RENDA A ECONOMIA.

REQUER A DUPLICAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A ESCOLA POCIANO FERREIRA AO ALTO CONHECIDO COMO ALTO ANTÔNIO LEOCÁDIO SAMPAIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA, COM CANTEIRO CENTRAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 17/12/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL FRANCISCO DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 07/05/2018, NESTA CIDADE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO MARCO), E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

MUDA LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DO REPASSE DOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – PMMB.