Corpo da matéria

TENHO A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO A REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS A TRÊS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS BENS MÓVEIS A SEREM DOADOS SÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DEVEM SER UTILIZADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DONATÁRIAS PARA REFORMA DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA E DE UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL, NAS COMUNIDADES DE MARCO-CE.

COM ESSES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AS ASSOCIAÇÕES REALIZARÃO AS REFORMAS E AS ADEQUAÇÕES DE LAYOUT DAS ESTRUTURAS PREDIAIS EXISTENTES, EM CADA UMA DELAS, PARA MONTAGEM DE DUAS UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJU (DIAMANTE E JOÃO DE SÁ) E DE UMA UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL (VARJOTA).

OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS REFERIDAS UNIDADES JÁ SE ENCONTRAM COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA APENAS AGUARDANDO AS ALUDIDAS REFORMAS E ADEQUAÇÕES PARA QUE POSSAM SER TESTADOS E PARA QUE POSSAM OCORRER OS TREINAMENTOS POR MEIO DE CONSULTORIAS, POSSIBILITANDO, ASSIM, O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES.

O PROJETO INTERCAJU/SECITECE É ORIGINÁRIO DA SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, OBJETIVA CONTRIBUIR PARA ASSEGURAR E DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE AS CADEIAS DO CAJU E APICULTURA EM COMUNIDADES SELECIONADAS NOS MUNICÍPIOS DE ACARAU, BELA CRUZ, CRUZ E MARCO QUE RESULTEM EM BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS TRADUZIDOS EM AUMENTO DE RENDA E DE POSTOS DE TRABALHO, OCUPAÇÃO REGULAR DA MÃO DE OBRA E CONSEQUENTE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES DESSAS COMUNIDADES DO LITORAL NORTE.

A AGROINDÚSTRIA DO CAJU É RECONHECIDA COMO UMA DAS ATIVIDADES MAIS IMPORTANTES PARA A ECONOMIA DO CEARÁ E TAMBÉM PARA CIDADE DE MARCO, NÃO SÓ PELO POTENCIAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, DIVISAS GERADAS, OCUPAÇÃO DE MÃO DE MÃO DE OBRA NA ENTRESSAFRA, ALTERNATIVAS PROPORCIONADAS PELOS SEUS PRODUTOS E DERIVADOS COMO TAMBÉM PELA IDENTIFICAÇÃO COM INÚMEROS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO. HÁ, NO ENTANTO UM CONSENSO QUE ESSA CADEIA É DESARTICULADA, COMPLEXA E FRÁGIL, PRINCIPALMENTE NO ELO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

SE POR UM LADO A AMPLA GAMA DE PRODUTOS E DERIVADOS DA CASTANHA, PEDÚNCULO E MADEIRA ABREM PERSPECTIVAS FAVORÁVEIS PARA FORTALECER ESSA AGROINDÚSTRIA, CONSTATA-SE QUE A INCIPIENTE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE MODELO DE GOVERNANÇA NOS PÓLOS, A BAIXA PRODUTIVIDADE DA CULTURA E POUCA DIVERSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO, A REDUZIDA AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS E DERIVADOS, ALIADO AO BAIXO NÍVEL TECNOLÓGICO E FRÁGEIS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA MAIORIA DOS PRODUTORES SÃO GARGALOS QUE NECESSITAM SER SUPERADOS SOB PENA DE PERDA SIGNIFICATIVA DA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA CADEIA PARA O CEARÁ.

ESTIMA-SE QUE MAIS DE 60% DA ÁREA PLANTADA COM CAJUEIRO, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO, ESTEJA OCUPADA POR PEQUENOS PRODUTORES E ÁREAS DE ASSENTAMENTOS FEDERAIS E ESTADUAIS O QUE SE CONSTITUI UM FORTE ATRATIVO PARA SE DESENVOLVER AÇÕES QUE FORTALEÇAM A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO, GERAÇÃO DE RENDA COMPLEMENTAR VIA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS E FAMILIARES DE CAJU COM VISTAS A AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUTOS E COPRODUTOS DO CAJU E INSERÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES NA CADEIA DE PRODUÇÃO, NAS COMUNIDADES SELECIONADAS PELO PROJETO INTERCAJU.

A CONCEPÇÃO DO PROJETO, BASEADA NA DISSEMINAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS NOS DIVERSOS ELOS DAS CADEIAS DO CAJU E APICULTURA E NO POTENCIAL DESSAS CADEIAS NAS COMUNIDADES SELECIONADAS, FUNDAMENTA-SE NOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E ASSOCIATIVISMO, NA NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS, NA OFERTA DE UMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA REGULAR E DE QUALIDADE COM TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PRODUTORES, NA INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO COM O PROCESSAMENTO COM VISTAS À AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS DO CAJU E DO MEL NA PRÓPRIA COMUNIDADE, VIA APROVEITAMENTO DO PEDÚNCULO DO CAJU NA PRODUÇÃO DE CAJUÍNA, POLPA E RAÇÃO A BASE DE BAGAÇO DO CAJU.

ALÉM DESSAS ATIVIDADES, A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES FAMILIARES (KITS CASTANHA) E COLETIVAS DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA, IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE EXTRAÇÃO DE MEL E, PRINCIPALMENTE, NA VISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NÚCLEOS PRODUTIVOS AGROINDUSTRIAIS CAPAZES DE OFERTAR PRODUTOS E DERIVADOS DO CAJU E MEL PARA COMERCIALIZAÇÃO NOS MERCADOS LOCAIS E REGIONAIS, INCLUINDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), SÃO AÇÕES CAPAZES DE CONTRIBUIR DE FORMA EFETIVA PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE POPULAÇÕES MENOS FAVORECIDAS DO MEIO RURAL.

A CADEIA DA APICULTURA APESAR DE DESPONTAR COM RECONHECIDO POTENCIAL AINDA É UMA ATIVIDADE POUCO DESENVOLVIDA NA REGIÃO DO LITORAL NORTE E NUMA BASE COM BAIXO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO, PRINCIPALMENTE QUANTO AO MANEJO DOS APIÁRIOS E BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE MEL. A IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NESSES TERRITÓRIOS DEVE SER RESSALTADA NÃO SÓ EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS FAVORÁVEIS MAS TAMBÉM PELA DIVERSIDADE DE FLORADAS QUE OCORREM NA REGIÃO DURANTE A MAIOR PARTE DO ANO. COMO EXISTEM NA REGIÃO DIVERSOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES QUE CULTIVAM O CAJUEIRO COMO BASE DE SEU SUSTENTO NO PERÍODO SECO, ESSA CULTURA BENEFICIA BASTANTE A APICULTURA EM RAZÃO DA FLORAÇÃO OCORRER NO PERÍODO DA ENTRESSAFRA, OU SEJA, A PARTIR DE JULHO, PROLONGANDO-SE ATÉ INÍCIO DE DEZEMBRO. DE OUTRA PARTE HÁ TAMBÉM VANTAGEM PARA O CAJUEIRO EM VIRTUDE DA ABELHA SER UM IMPORTANTE AGENTE POLINIZADOR, CONTRIBUINDO, PORTANTO, PARA A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE DO CAJUEIRO.

ALÉM DO BENEFÍCIO MÚTUO PARA AS DUAS CADEIAS ESSA ASSOCIAÇÃO TRADUZ-SE EM VANTAGENS PARA O PRODUTOR, NA MEDIDA EM QUE ELASTECE O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DA MÃO DE OBRA RURAL, AUMENTA A PRODUTIVIDADE DAS DUAS ATIVIDADES, POSSIBILITA RECEITA MAIS DIVERSIFICADA DURANTE O ANO E CONSEQUENTE MELHORIA DE RENDA.

COM RELAÇÃO AO ASPECTO ECONÔMICO E SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DESSAS CADEIAS CONTRIBUI PARA AGREGAR VALOR ÀS PRÁTICAS LABORAIS E EXISTENCIAIS DOS PRODUTORES, AMPLIANDO SUAS POSSIBILIDADES PARA A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POBREZA, ALÉM DE MOSTRAR ALTERNATIVAS PARA CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS, MEDIANTE A DIVERSIFICAÇÃO DO ATUAL MODELO DE EXPLORAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DO PRODUTOR PARA ATUAR DE FORMA AUTOGESTIONÁRIA E COLETIVA, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL, AGREGAÇÃO DE VALOR E ADEQUAÇÃO DE INOVAÇÕES EM PRODUTOS E PROCESSOS AGROINDUSTRIAIS COMO IMPORTANTES ALTERNATIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA DE GERAÇÃO DE RENDA E OCUPAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO, UMA VEZ QUE POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E FLUXOS DE RENDA DURANTE TODO O ANO, PARTICULARMENTE NA AGRICULTURA FAMILIAR, CONTRIBUINDO, DESSE MODO, PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E FIXAÇÃO DO HOMEM NO MEIO RURAL.

ESSE PROJETO INTERCAJU/SECITECE, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, PRETENDE:

1 - IMPLANTAR 02 (DUAS) UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJU, UMA NA LOCALIDADE DE DIAMANTE E OUTRA NA LOCALIDADE DE JOÃO DE SÁ. A IMPLANTAÇÃO DESSAS 2 (DUAS) UNIDADES COLETIVAS E FAMILIARES DE CASTANHA DEVEM PROPORCIONAR AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES NOVOS HORIZONTES PARA PROCESSAR OS PRODUTOS E DERIVADOS DO CAJU, AGREGANDO VALOR A ESSES PRODUTOS, AMPLIANDO POSTOS DE TRABALHO E INSERINDO NOVOS PEQUENOS NEGÓCIOS PARA FORTALECER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO MARCO.

2 - IMPLANTAR 01 (UMA) UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA NA LOCALIDADE DE VARJOTA. A APICULTURA É UMA ATIVIDADE QUE ASSOCIADA À CAJUCULTURA APRESENTA GRANDE POTENCIAL PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO DESDE QUE UTILIZE PRÁTICAS ADEQUADAS DE MANEJO, USE APICULTORES MAIS QUALIFICADOS E INTEGRE OS GRUPOS PRODUTIVOS ÀS UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE MEL. A INTEGRAÇÃO DESSAS DUAS CADEIAS PODE CONTRIBUIR DE MANEIRA EXPRESSIVA PARA A GERAÇÃO DE RENDA E OCUPAÇÃO INTENSIVA DE MÃO DE OBRA NAS COMUNIDADES BENEFICIADAS PELO INTERCAJU.

AS DOAÇÕES DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRETENDEM, PORTANTO, POSSIBILITAR A CONCRETIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS ALUDIDAS UNIDADES.