PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0026/2018
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 09/08/2018
Visualizações:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DO LICENCIAMENTO, DA INSCRIÇÃO OU DA MATRÍCULA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE MARCO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO REPASSE PREVISTO NO ARTIGO 158, CAPUT, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CRFB), RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2018 09:00:00 | LEITURA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2018 09:00:01 | VOTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
