Câmara de Marco

Descrição
033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOAO BATISTA VIANA (JOÃO BATISTA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	MANUEL FREDNEY RIOS (FREDNEY RIOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RENÉ OSTERNO RIOS (RENÉ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)	PRESENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0026/2018 09/08/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DO LICENCIAMENTO, DA INSCRIÇÃO OU DA MATRÍCULA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE MARCO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO REPASSE PREVISTO NO ARTIGO 158, CAPUT, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CRFB), RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Autor: Roger Neves Aguiar

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