Ementa

REQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL INSTALADA NA LOCALIDADE DE SOARES.

Justificativa

As instalações do prédio da Escola de Ensino Fundamental Geraldo Bastos Osterno estão em péssimas condições de conservação. O prédio apresenta muitas avarias, bem como necessidade de reparos, em face de problemas elétricos e hidráulicos.

Verifica-se que a escola da Localidade de Baixa das Carnaúbas foi fechada por decisão administrativa da atual Gestão, o que promoveu alguns prejuízos para os alunos e seus familiares, domiciliados nas Localidades de Olho D’água dos Bois e Baixa das Caraúbas, dentre outras vizinhas, já que os discentes, entre eles, crianças entre sete e quatro anos de idade, precisam locomover-se até as escolas e a creche do Distrito de Mocambo, uma viagem relativamente longa, causando grande desgaste físico e cansaço.

Nestes termos, seria viável a reforma e ampliação na aludida escola, para que os alunos da Localidade de Soares e das localidades vizinhas pudessem submeter-se ao processo de ensino-aprendizagem em uma escola mais confortável e próxima de suas casas, conforme prevê a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente.