Ementa

MUDA LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

Justificativa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, COM BASE NOS TERMOS DO ART. 114, V, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO), FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

CONSIDERANDO, QUE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, ONDE FUNCIONAM AS SESSÕES LEGISLATIVAS, PASSARÁ POR REFORMAS, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018;

CONSIDERANDO, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A ESSE RECINTO PARA O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS, COM BASE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 30, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO);

DECRETA:

ART. 1º. AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO FUNCIONARÃO TEMPORARIAMENTE NO SALÃO PAROQUIAL, DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA DE SÃO MANUEL DE MARCO, LOCALIZADO NA RUA OSTERNO, S/N, PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ.

ART. 2º. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.