REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE PANACUÍ, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE DE MARCO – CE.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 162, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARCO-CE, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, QUE EXERÇAM O CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUANDO SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MUCAMBO E PANACUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE ASSENTE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA VILA MANUEL MARQUES.

SOLICITA QUE SEJA IMEDIATAMENTE FEITO O SERVIÇO DE ABERTURA DE UM TRECHO DE ESTRADA DE APROXIMADAMENTE 800 METROS, QUE TEM COMO FINALIDADE FACILITAR O TRANSITO DE PESSOAS NA LOCALIDADE DE PEREIRAS.

REQUER A V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DE PROMOVER A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER QUE SEJAM OFICIADAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATUANTES EM MARCO, EM ESPECIAL O BRADESCO S/A, O BANCO DO BRASIL S/A E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, NO SENTIDO DE MANTER OS CAIXAS DISPONIBILIZADOS NOS RESPECTIVOS AUTOATENDIMENTOS ABASTECIDOS COM MOEDA SUFICIENTE NOS FINAIS DE SEMANA PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA LOCAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONTRATAR 04 (QUATRO) MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS CORAÇÃO DE JESUS E TRIÂNGULO DE MARCO, BEM COMO DOS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, EM TRECHOS LOCALIZADOS NO BAIRRO COABE, NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO PELA MARCHA CÍVICA ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO, NAS RUAS DA CIDADE, ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MUNICIPAIS E ESTADUAIS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E AO TIRO DE GUERRA TG 10-025 – MARCO.

CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE DE MARCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA CONSTRUIR CHAFARIZ NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SR. ZEZINHO ÂNGELO, APROVEITANDO CACIMBA EXISTENTE NO LOCAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA OU BUEIRO EM TRECHO DA LAGOA DO CEDRO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR 03 (TRÊS) SEMÁFOROS E REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA) AO LONGO DA AVENIDA PREFEITO GUIDO OSTERNO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA.

ATRIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, NA RUA OSTERNO, PRECISAMENTE NOS TRECHOS DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES OSCAR JOVINO DE SOUSA E JOSÉ CLEITON OSTERNO AGUIAR, NESTA CIDADE.

REQUER QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS ÀS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO, NO SENTIDO DE QUE AS GERÊNCIAS PROVIDENCIEM FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA NA FORMAÇÃO E ANDAMENTO DAS FILAS FORMADAS POR CLIENTES PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES, REGULARES E DE AUTOATENDIMENTO, INCLUINDO-SE OS PREFERENCIAIS, BEM COMO VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TERMINAIS COMO FORMA DE SE EVITAR O ACÚMULO DE USUÁRIOS.

REQUER SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA RESTAURAR O TRECHO QUE LIGA A ESTRADA VICINAL DO CEDRO A SANTA ROSA II.

REQUER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA CONSTRUIR PRAÇA NA CENORTE, PRECISAMENTE NA CAPELA VIRGEM DE SIÃO, DENOMINANDO-A, POR ABSOLUTO MERECIMENTO, RAIMUNDO NEIVA NEVES.

REQUER QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA REFORMAR O CALÇAMENTO QUE LIGA O BAIRRO TRIÂNGULO DO MARCO À LOCALIDADE DE PEREIRAS, BEM COMO CONSTRUIR A PAVIMENTAÇÃO ATÉ A PRAÇA DEFRONTE À CAPELA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA MESMA LOCALIDADE.

REQUER QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA REFORMAR E REVITALIZAR A PRAÇA DEFRONTE À CAPELA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA LOCALIDADE DE PEREIRAS.

SOLICITA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS GLICOSÍMETROS PARA O MUNICÍPIO, PARA USO POR PARTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E, CONCOMITANTEMENTE, A CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS PARA USO DOS REFERIDOS APARELHOS, REFORÇANDO, ASSIM, O REQUERIMENTO Nº 038/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017, DE SUA AUTORIA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII, ALÍNEA E, DA LEI Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, VIA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO, PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDE À SENHORA EX-VEREADORA MARIA TEIXEIRA RIOS A COMENDA “RICARDO NEVES FILHO”.