Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONTRATAR 04 (QUATRO) MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS CORAÇÃO DE JESUS E TRIÂNGULO DE MARCO, BEM COMO DOS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Programa Saúde da Família é um dos mais geniais projetos de saúde pública já executados no mundo. Tem como objetivo atingir e predominar o atendimento de atenção à saúde no ambiente em que o cidadão vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde e prevenção, recuperação, e reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
O Programa tem evitado milhões de mortes a cada ano, uma vez que permite a prevenção periódica de doenças nas mais variadas áreas e visa ao controle de doenças como hipertensão, diabetes, e muitas outras moléstias.
Também tem contribuído para o controle e organização da natalidade, pois cuida da parturiente desde a concepção e dá continuidade ao tratamento após o nascimento da criança, evitando milhões de casos de aborto espontâneo e, até mesmo, provocado. Ainda, cuida das crianças, controlando a periodicidade das vacinas e auxiliando as famílias na distribuição de medicamentos e nos tratamentos adequados em face de determinadas moléstias, contribuindo assim para o combate à mortalidade infantil.
Outra particularidade é o controle de doenças comuns em idosos, proporcionando melhorias quanto à longevidade, sobretudo de pessoas que vivem no estado de pobreza.
A figura do médico no Posto de Saúde é fator indispensável para o funcionamento do PSF. Ele, à frente da equipe preconizada pelo PSF, deve ser um generalista; portanto, deve atender a todos os componentes das famílias, independentemente de gênero ou idade. Esse profissional deverá comprometer-se também com a pessoa quanto ao seu contexto biopsicossocial, e não somente com um conjunto de conhecimentos específicos ou grupos de doenças, sua atuação não deverá estar restrita a problemas de saúde rigorosamente definidos e seu compromisso envolverá ações que serão realizadas enquanto os indivíduos ainda estão saudáveis.
É recomendável que a equipe de uma unidade de Saúde da Família seja composta, no mínimo, por um médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentista e técnico em saúde bucal.
Ocorre que o Município de Marco está sendo omisso para com pelo menos dez mil pessoas, pois não existem médicos nos Postos de Saúde de Mocambo e Panacuí e nos Bairro Coração de Jesus e Triângulo de Marco. Ora, somente no posto de saúde de Mocambo, deveria haver pelo menos duas equipes, já que o mesmo cuida de uma população de mais de seis mil habitantes.
Observa-se que a população de Marco está sofrendo grandes prejuízos com a ausência de médicos nos postos de saúde e, uma vez que o enfermeiro não supre a competência do médico, temos pelo menos dez mil pessoas carentes de seus cuidados. Observa-se, ainda, que a ausência do profissional de medicina poderá acarretar o aumento da mortalidade infantil, o crescimento de óbitos precoces em idosos, bem como a proliferação de inúmeras moléstias que podem ser combatidas pela prevenção.
Nestes termos, este Vereador objetiva, com a apresentação da proposição, que o Governo Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, contrate de forma urgente quatro médicos para comporem o Programa Saúde da Família nos referidos postos.
Assim, rogo aos demais Pares a aprovação do presente Requerimento.