REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE RIACHO TOMÉ, ENTRE CACHOEIRA E SOARES, E ENTRE JUREMAL E BURY.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ACARAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO DIRIGIDA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016 E AO PROJETO DE LEI 6.787/2016, QUE MATERIALIZAM AS INTITULADAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, RESPECTIVAMENTE.

REQUER ATERRAMENTO DE CRATERA, PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA MANUEL JAIME, EM MOCAMBO.

REQUER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NAS RUAS RAIMUNDO NEVES, CARLOS ARI MACÊDO OSTERNO, MANUEL MESSIAS RIOS E RAIMUNDO CLOVIS, TODAS NO BAIRRO SALINAS.

REQUERE REFORMA DA PRAÇA MARACAJÁ.

REQUERE ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI N.º 8.069/90 E DA RESOLUÇÃO N.º 170/2014, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA.

REQUERE A INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR NA LOCALIDADE DE EMBURANA FERRADA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOSÉ EDILARDO MOREIRA, OCORRIDO NO DIA 05/05/2017.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PARA O MUNICÍPIO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS GLICOSÍMETROS PRA USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ASSIM COMO A CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS PARA USO DOS REFERIDOS APARELHOS.

REQUER A REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO DAS VIAS DA CIDADE, ESPECIALMENTE AS ENTRADAS E SAÍDAS.

REQUER O FECHAMENTO DO CANAL DE ESGOTO QUE PEGA NA ENTRADA DO TRECHO DE RUA CONHECIDO POR PARQUINHO ATÉ A ESTÁTUA MONSENHOR WALDIR, NAQUELAS PROXIMIDADES.

REQUER SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PANACUÍ, AS QUAIS ESTÃO COM A ESTRUTURA COMPROMETIDA , DETERIORADAS.

REQUER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA OS GARIS, TAIS COMO LUVAS DE PROTEÇÃO, BOTINAS DE SEGURANÇA, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

RQUER A CONSTRUÇÃO DE DUAS (02) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DE TRÂNSITO DEFRONTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO SOUSA NEVES.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALEX SANDRO RODRIGUES DE CASTRO, CONVOCANDO-O PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRÓXIMA, E, COM BASE, AINDA, NOS TERMOS DO ART. 35 DO RI, INFORMA À MESA DIRETORA O QUESITO A SER TRATADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MARCO QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MARCO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERE, APÓS O PROCEDIMENTO REGIMENTAL AUTORIZATIVO, QUE O GOVERNO MUNICIPAL DILIGENCIE JUNTO À SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, ÓRGÃO VINCULADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PREFERENCIALMENTE EM AUDIÊNCIA PESSOAL COM O SECRETÁRIO DA REFERIDA PASTA, PARA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DO PROJETO ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, INCLUSIVE COMUNICANDO A ESTA CASA LEGISLATIVA O ANDAMENTO DO PLEITO. REQUER, OUTROSSIM, QUE A SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS EXTERNANDO SER ANSEIO PÚBLICO A CONFECÇÃO DA OBRA, ALÉM DE SOLICITAR, NO MESMO ATO, O COMPARTILHANDO DA AGENDA DISPONIBILIZADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DO TEMA.

REQUERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NAS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, QUE POR VEZES VEM SOFRENDO PERCALÇOS NO TRATAMENTO DOS INTERNOS EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE ÁGUA NO VERÃO E DO CUSTO EXAGERADO, DADO A QUANTIDADE DE IDOSOS QUE ORA HABITAM A ASSOCIAÇÃO, ATUALMENTE EM NÚMERO DE TREZE.

REQUERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE DAR EFETIVIDADE ÀS NORMAS ORA MENCIONADAS, REGULAMENTANDO-AS, SE NECESSÁRIO, E EDITANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, PESSOA JURÍDICA E ÓRGÃO NECESSÁRIOS PARA ESTABELECER CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE VEÍCULOS, CICLISTAS E PEDESTRES, E INSTRUMENTO CAPAZ DE VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, O QUE COIBIRIA PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTES DOS GUIADORES E PROTEGERIA A POPULAÇÃO LOCAL.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.