Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\sl360\slmult1\qj\tx709\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar o incluso Projeto de Lei, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco/CE a conceder subven\'e7\'e3o a entidade que indica e adota outras provid\'eancias. O repasse ora objeto deste projeto visa manter conv\'eanio outrora existente com a APAE de Bela Cruz/CE, uma vez que h\'e1 um Centro de Atendimento Educacional Especializado Novo Despertar, que desenvolve um atendimento educacional especializado de forma a complementar ou suplementar a forma\'e7\'e3o dos educandos ou aqueles que n\'e3o est\'e3o aptos ao ensino regular. Vale ressaltar ainda, que a Associa\'e7\'e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE \'e9 uma associa\'e7\'e3o civil beneficente sem fins lucrativos, com atua\'e7\'e3o nas \'e1reas de assist\'eancia social, educa\'e7\'e3o, sa\'fade, preven\'e7\'e3o, trabalho, profissionaliza\'e7\'e3o, defesa e garantia de direitos, esporte, lazer, cultura, entre outros. A Associa\'e7\'e3o tem por miss\'e3o promover e articular a\'e7\'f5es de defesa de direitos, orienta\'e7\'f5es, presta\'e7\'e3o de servi\'e7os e apoio \'e0 fam\'edlia, com o fim de melhorar a qualidade de vida da pessoa com defici\'eancia, preferencialmente intelectual e m\'faltipla, construindo assim, uma sociedade mais justa e igualit\'e1ria. O atendimento destinado ao aluno da nossa cidade, possibilitado atrav\'e9s da aprova\'e7\'e3o deste conv\'eanio, ser\'e1 realizado diariamente com carga hor\'e1ria de 4 (quatro) horas. Nesse per\'edodo, o aluno passar\'e1 por salas denominadas por \ldblquote espa\'e7os tem\'e1ticos\rdblquote , sendo, pois, direcionado e estimulado ao desenvolvimento das compet\'eancias e habilidades necess\'e1rias para crescimento pessoal e acad\'eamico.\par
Pela import\'e2ncia e imprescindibilidade do tema, prop\'f5e-se o presente, em regime de urg\'eancia, \'e0 an\'e1lise desta Casa de Leis, para posterior aprova\'e7\'e3o. Por oportuno, reiteram-se protestos da mais alta estima e considera\'e7\'e3o.\par
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