Ementa

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
{\colortbl ;\red0\green0\blue0;}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\cf1\f0\fs24 A presente propositura tem por objetivo regulamentar as atividades econ\'f4micas do munic\'edpio de Marco, mantendo-as em pleno funcionamento. Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para a aprecia\'e7\'e3o dessa douta C\'e2mara de Vereadores, e solicito, ap\'f3s os tr\'e2mites legais, que o mesmo seja aprovado em car\'e1ter de urg\'eancia.\par
\cf0\f1\par
}