Nome: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

Cargo: PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

Cargo: VICE-PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: SOCORRO OSTERNO NEVES

Cargo: 1º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Cargo: 2º SECRETÁRIO

Chamada: AUSENTE

Justificativa: A vereadoa foi submetida a consulta médica, precisando ausentar-se de suas atividades.

Nome: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: JOAO BATISTA VIANA

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Senhor Vereador João Batista Viana: Pronunciou-se primeiramente parabenizando o Vereador Rusemberg Guimarães por seu pronunciamento e dizendo-lhe que os Vereadores que compunham a base partidária do Prefeito Municipal na Câmara Municipal não eram contrários aos assuntos que eram colocados nas Sessões sobre as necessidades da população. Também, acerca dos apartes do Vereador Erasmo Soares, quanto à preferência por uma reunião informal com a Procuradoria Geral do Município e o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, ou, até mesmo o Senhor Prefeito Municipal, defendendo que os mesmos deveriam ser convocados para Sessões Ordinárias. Vereador Presidente Antônio Ademar Alencar Neto: Em aparte, sugeriu que se chamasse o referido Secretário, para discussões que fossem necessárias. Vereador João Batista Viana: Acatando as palavras do Presidente, disse que sua intenção era a de a população ter conhecimento sobre os trabalhos da Casa, acrescentando que alguns Vereadores afirmaram em rede social que não havia interesse por parte do Poder Executivo para com a implantação de uma Casa de Apoio em Fortaleza, no momento informando que os Vereadores foram favoráveis à aprovação da Indicação nº 002/2017, do Vereador Erasmo Soares, que fazia a referida solicitação ao Poder Executivo, que já havia respondido que estava analisando as possibilidades de atendimento do pleito. Vereador Rusemberg Guimarães: Em aparte, disse que o projeto de Lei complementar nº 002/2017 seria analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, antes da deliberação em Plenário, sugerindo que não somente os membros da mesma participassem da reunião, mas todos os Vereadores interessados, com a presença de algum representante do Poder Executivo. Sobre as colocações do Vereador João Batista sobre sua página em rede social, explicou que na mesma havia explanado que uma senhora chamada Rita de Cássia, tendo usado a tribuna da Câmara Municipal para falar de necessidade de implantação de Casas de Apoio em Sobral e Fortaleza aos munícipes que faziam tratamentos de saúde fora do Município, e que o Secretário Municipal de Saúde, tendo comparecido a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, não havia se mostrado interessado em implantar a Casa de Apoio, o disse ter ocorrido. Vereador João Batista Viana: Retomando a palavra, disse que faria Requerimento solicitando do Poder Executivo a implantação de Casas de Apoio em Fortaleza e Sobral. Vereador Erasmo Soares: Em aparte, disse achar necessária reunião entre o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e os Vereadores sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, e, quanto à Casa de Apoio, disse que fora notório nas palavras do Secretário Municipal de Saúde na Casa o desinteresse do Poder Executivo para sua implementação, bem como que não foi comunicado da resposta do Poder Executivo à sua Indicação. Também em aparte, o Presidente Antônio Ademar Alencar Neto disse que a proposta do Projeto de Lei Complementar reduzia o imposto, e não o aumentava, como parecia dizer o Vereador Rusemberg Guimarães em seu discurso, o que denotava que o mesmo poderia estar querendo pôr a população contra a Administração Municipal e que convocaria o Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para comparecimento à próxima sessão ordinária. O Vereador João Batista Viana, novamente com a palavra, finalizando seu discurso, disse que o Senhor Presidente estava certo em suas colocações sobre a diminuição do valor cobrado proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 002/2017.

Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: MANUEL FREDNEY RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RENÉ OSTERNO RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Ao iniciar sua fala, disse que a entrada na Casa do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que diminuía o percentual a ser cobrado para o Imposto sobre Serviço – ISS em Marco, que de acordo com o código tributário brasileiro era exorbitante, uma vez que o Município de Sobral cobrava bem menos que Marco e ainda citando os efeitos negativos que a cobrança traria à área de construção civil, já que a mão de obra local era informal, não tendo sequer carteira de trabalho assinada. Senhor Vereador José Erasmo Ramos Soares: Tendo sido concedido-lhe aparte, pelo Vereador Rusemberg Guimarães, disse que o Estado e a União precisavam de impostos, mas não se podia afetar as condições de vida atuais das pessoas, já comprometida pela crise financeira, sendo, o Projeto de Lei Complementar 002/2017, uma forma de melhorar a situação da cobrança do ISS em Marco, sobretudo nas construções civis. Assim, propôs que houvesse reunião informal entre Vereadores, a Procuradoria Geral do Município e o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para discussão do problema. Senhora Vereadora Socorro Osterno Neves: Também em aparte, disse que a Lei da cobrança do imposto datava do ano de 2009, devendo, agora, com o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, ser modificada. Senhor Vereador Rusemberg Gomes Guimarães: Acatou as palavras da Vereadora, dizendo que se deveria convidar o Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, uma vez que se estaria calculando sobre a mão de obra local percentual de ISS maior que o cobrado sobre material, nas construções civis.