CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE CONTEMPLE CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E OUTROS PROCESSOS SELETIVOS PARA O ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, GRATUITO E DIRECIONADO A ALUNOS CONCLUDENTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E/OU ÀQUELES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM EDIÇÕES ANTERIORES DO ENEM.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SANTA ROSA.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA PLANEJAR E EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUERER, APÓS SUBMETIDO AO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE EMPREENDA OS DEVIDOS ESFORÇOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE MARACAJÁ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO ENTORNO DA PRAÇA CENTRAL.

ATA DA 4ª(QUARTA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA VIGENTE, AUTORIZA A INCLUSÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS TRADICIONAIS DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 5ª(QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL E A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE "AGENTE DE PROTEÇÃO E CORREIÇÃO ANIMAL" PARA "FISCAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL".

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GARI COM MESA FARTA", INSTITUINDO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, SE DIGNE DE IMPLANTAR PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO SEM TETO OU EM MORADIAS PRECÁRIAS.

REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA O PODER EXECUTIVO OFICIADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE REMANSO, VARJOTA DOS CÂNDIDO E JUREMAL.

REQUERER QUE, APÓS SUBMISSÃO AO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR E ORGANIZAR UM SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO REGULAR E EFICIENTE PARA ATENDER AOS PACIENTES E SEUS RESPECTIVOS PARENTES, MORADORES DAS LOCALIDADES DE GADO BRAVO, MEIA MATA E VILA ROMÃO.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 4ª(QUARTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NORMA PARA ESTABELECER A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROPÕE EMENDA AO PL N.º 007/2026, NA FORMA QUE INDICA.

PELA PRESENTE EMENDA, FICA ALTERADO O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, NOS SEGUINTES TERMOS:

REQUER QUE SE DIGNE O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR MOTORISTA PERMANENTE PARA A AMBULÂNCIA ESCALADA NA LOCALIDADE DE PANACUÍ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO: A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM DESTINO AO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTEMPLAR TAMBÉM ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS.

VEM REQUERER, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARJOTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 3ª(TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª(SEGUNDA)SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CEARÁ.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA FRIA E A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL, À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À POLÍCIA MILITAR PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS CONTRA PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS COM DESCARGA ALTERADA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA QUILOMBOLA SITUADA NA VILA SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E SAÚDE, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ÁREA REMANESCENTE DA ANTIGA LAGOA LOCALIZADA NO POVOADO DE ILHOTA.

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO – CEARÁ.